Políticas Públicas: um dever do estado e direito de todo cidadão!

 

De acordo com a Constituição Brasileira, todo cidadão é assegurado ao acesso à saúde e tudo que envolva promoção, prevenção e recuperação de doenças e agravos. As políticas públicas são um conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que beneficiam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social, estabelecendo garantia na prestação de serviço.

As políticas públicas devem ser construídas e planejadas a partir da participação direta e indireta da sociedade civil, visando alcançar as necessidades da população. Esses programas e ações em saúde são ofertados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.

No entanto, quando abordamos o assunto das políticas públicas de saúde ou acesso igualitário, não se limita apenas ao atendimento médico para todos. Outras questões básicas necessárias para a dignidade humana e qualidade de vida, como moradia, emprego, educação e lazer estão diretamente ligadas ao tema.

- Quem faz as políticas públicas?

As políticas públicas de saúde são planejadas e executadas por diversos órgãos e entidades que compõem o poder público. O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de saúde são as entidades responsáveis por criar, planejar, implementar, monitorar e fiscalizar todas essas ações e programas instituídos.

- Quais são as políticas públicas instituídas no Brasil ?

De forma organizacional, as ações e programas implementados no Brasil são distribuídos em categorias e setores, são elas:

- Secretaria Executiva:

• Cartão Nacional de Saúde
• Saúde Digital
• PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência)
• Programa Nacional de Gestão de Custos
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS PROADI-SUS

- Serviços de Atenção Primária à Saúde:

• Banco de Leite Materno
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Programa Saúde Bucal
• Atenção Domiciliar
• Rede Cegonha
• Programa Mais Médicos
• Estratégia Saúde da Família
• Programa Academia da Saúde
• Programa Saúde na Escola
• Programa de Volta Para Casa
• Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
• Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
• Programa Telessaúde

 

- Serviços de Atenção Especializada à Saúde:

• Cebas
• Doação de Sangue
• Força Nacional do SUS
• Plano de Expansão da Radioterapia no SUS
• Sistema Nacional de Transplantes (SNT)
• Humaniza SUS
• UPA 24H -Unidade de Pronto Atendimento
• SAMU
• Projeto Leans nas Emergências
• Política Nacional Segurança do Paciente
• Programa Nacional de Controle ao Tabagismo

- Serviços de Ciência e Tecnologia

• Programa Farmácia Popular
• Programa Pesquisa para SUS
• QualiSUS-Rede

- Serviços de Vigilância em Saúde

• Programa Nacional de Imunização- Vacinação
• SISlab
• PQA-VS

- Serviços de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

• PET – Saúde
• Saúde com Agente
• Educomunicação em Doenças Raras

Para conhecer detalhadamente cada programa e ações, acesse <lhttps://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas>

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Acesso a informação- Programas e Ações. 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas> Acesso em: 17/03/22.

FIOCRUZ. Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/politicas-publicas-e-modelos-de-atencao-saude> Acesso em: 17/03/22.

OLIVEIRA, A. P. Conheça as principais políticas públicas de saúde no Brasil. Zelas Saúde; Saúde Pública. São Paulo, 2022. Disponível em: <https://saude.zelas.com.br/artigos/politicas-publicas> Acesso em: 17/03/22.