Novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira,  Resolução 564/2017.

O Conselho Federal de Enfermagem publicou no último dia 6/12, no Diário Oficial da União, a Resolução 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira. O documento é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica.

A proposta de reformulação foi coordenada por Grupo de Trabalho estabelecido pelo COFEN, que recebeu propostas de alterações encaminhadas pelas diversas regionais, após a realização de encontros e conferências junto aos profissionais de Enfermagem, ouvidos também em consulta pública realizada no Portal COFEN. A minuta foi debatida e aprovada por cerca de 300 delegados representantes de todos os estados brasileiros na I Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (I CONAEENF) e submetida à Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.

A nova norma traz uma linguagem mais clara e objetiva, como por exemplo, o artigo que trata da suspensão das atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, devendo o profissional formalizar imediatamente sua decisão por escrito ou por meio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem. Neste caso, o código mudou o texto “instituição pública ou privada”, pela palavra “local de trabalho”, corroborando com o direito trabalhista.

As mudanças buscam dar mais segurança ao exercício profissional. “Garantimos o direito de comunicar casos de violência previstos na legislação, especialmente quando as circunstâncias impedem ou dificultam a manifestação das vítimas”, cita o conselheiro federal Jebson Medeiros, coordenador do GT de reformulação do código.

O Novo Código de Ética entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias.